O Direito nas esferas Individual e Social

Considerações sobre o Livro: A Luta pelo Direito

Trata-se de uma obra inspiradora, capaz de suscitar em cada leitor o interesse pelo estudo e conhecimento de Justiça, Moral, Filosofia do Direito, Direito público, Direito privado, solidariedade da lei, direito concreto etc.

Na Introdução, o autor salienta que a luta pelo Direito se traduz na defesa, no ataque, no trabalho, na força, no sacrifício, visto que, todo Direito (no mundo), foi adquirido pela luta, e o povo, tanto quanto o indivíduo estão prontos para defendê-lo contra os ataques da injustiça.

Essa jornada traçada pelo Direito não deve se pautar por questões de gosto, ou temperamento – mesmo que isso seja complexo, por se encontrar muitas vezes na vida – porém, se isso chegasse a prevalecer destruir-se-ia a essência do Direito.

Pensar o direito na esfera individual nos remete a considerar que a existência humana não se limita a vida material (condições objetivas), a moralidade humana (subjetiva), sua defesa é condição importante e necessária em se tratando dessa esfera. Salienta o autor, que é a condição de tal existência moral que o homem possui e defende através do direito. Não é o interesse material que impele os indivíduos, em sua luta e sim um motivo ideal: a defesa da pessoa e do seu sentimento pelo que é justo ou direito.

Nessa esteira de pensamento,  pode-se afirmar que toda defesa do direito é uma forma de defender o individuo e consequentemente um dever de toda pessoa que se sente ultrajada, e vê seu direito oprimido. Podendo ser até uma mistura de sentimentos individualistas no primeiro momento, mas, até o individuo, em seu pensar estreito defendendo apenas seus interesses, é capaz de se levantar até a altura ideal de onde se sente representando a lei.

Compreendendo o direito na esfera social, segundo o autor, podemos afirmar que aquele que não tem desenvolvido uma prática ou exercício de defender corajosamente seu direito, será incapaz de sacrificar seus bens, sua vida pela direito ou salvação do que é público. Podendo o sentimento legal se afastar da ação (liberdade da ação), ou seja, a influência do mau direito embasa, desvirtua a real essência do direito: a ação. Acrescenta ainda que aqueles que exercitam a defesa do direito privado, conseguem elevar sua prática ao patamar de luta pelo direito público e pelo direito das pessoas.

Poderemos então, afirmar que o desejo e a luta pelo direito público tem sua ocorrência em pessoas que em sua vida cultivaram ou cultivam o seu direito legítimo de defender seu direito. Essas sabem por que lutar e por onde começar a sua luta contra a injustiça.

Por isso em algumas sociedades que destroem a consciência do direito do individuo, o atinge em sua existência moral, fazendo-o não pensar e não desejar lutar, trazendo como conseqüência a construção de um indivíduo medíocre que não se eleva ao campo de luta para fazer valer o direito público de sua gente, já que este foi domesticado na mesquinhez e na mediocridade de seus meros gostos individuais distante de um sentimento civil, e de toda força moral que o impulsione lutar por si e por sua nação.

IHERING, Rudolf. A Luta pelo Direito. São Paulo: Editora Pillares, 2009.

Prefácio de Clovis Bevilaqua e tradução de Ivo de Paula.

Texto de Luciana Souza  à disciplina Introdução à Ciência do Direito -
Professor: Sérgio Nery - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)